1. Titularidade do Domínio
O site sandragalvao.pt (doravante designado por “Site”) é propriedade de Sandra Galvão (doravante designada por “Prestadora”), com domicílio profissional em [Inserir Morada Completa], titular do NIF [Inserir NIF] e contacto de email [Inserir Email].
2. Objeto e Âmbito
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes do site e a quaisquer transações de natureza comercial (agendamento e compra de terapias) realizadas através do mesmo. A navegação no site, bem como a compra de qualquer serviço, implica a aceitação das presentes Condições Gerais.
3. Descrição dos Serviços e Isenção de Responsabilidade Médica
3.1. A Prestadora disponibiliza serviços de terapia e acompanhamento. 3.2. Aviso Legal: Os serviços prestados não substituem, em circunstância alguma, o aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico ou psicológico convencional. As terapias disponibilizadas são complementares e visam o bem-estar e o desenvolvimento pessoal. Em caso de patologia clínica grave, o Utilizador deve consultar o respetivo médico assistente. 3.3. Os resultados das terapias variam de pessoa para pessoa e dependem do compromisso do Utilizador, não sendo possível garantir resultados exatos.
4. Preços e Pagamento
4.1. Os preços dos serviços quando apresentados estão em Euros (€) e [Isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA. 4.2. O pagamento é efetuado no final da sessão ou conforme previamente definido, através de MBWAY ou em numerário.
5. Política de Agendamento, Cancelamento e Faltas
Dado que o serviço prestado baseia-se na reserva de tempo da terapeuta, aplicam-se as seguintes regras para proteger ambas as partes:
5.1. Remarcações: O Utilizador pode remarcar a sua sessão sem custos adicionais se avisar a Prestadora com uma antecedência mínima de 24 horas relativamente à hora agendada. 5.2. Cancelamentos Tardios: Cancelamentos ou pedidos de remarcação feitos com menos de 24 horas de antecedência não serão reembolsados, sendo o valor da sessão cobrado na íntegra para cobrir a disponibilidade de horário reservada. 5.3. Faltas (No-Show): A não comparência do Utilizador à sessão agendada (seja presencial ou online), sem aviso prévio, implica a perda total do valor pago. Se houver um atraso superior a 15 minutos, a sessão poderá ser dada como terminada ou encurtada, não havendo lugar a reembolso.
6. Direito de Livre Resolução
6.1. Tratando-se de um contrato celebrado à distância, o Utilizador tem, por lei, 14 dias para resolver o contrato sem justificação. 6.2. Exceção: Nos termos da legislação em vigor, o Utilizador reconhece que perde o direito de livre resolução se a prestação do serviço tiver sido iniciada ou totalmente executada com o seu consentimento expresso antes do fim do prazo de 14 dias (ex: se agendar e realizar a terapia 2 dias após a compra).
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, vídeos, logótipos e materiais de apoio) é propriedade intelectual de Sandra Galvão e está protegido pelo Código do Direito de Autor. É proibida a sua reprodução ou utilização comercial sem autorização escrita.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos (nome, email, telemóvel, dados de saúde/histórico partilhados em sessão) serão tratados com estrita confidencialidade e utilizados apenas para a prestação do serviço e faturação, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Entidade competente sugerida: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.
10. Lei Aplicável e Foro
A todas as questões não reguladas nestas condições, aplica-se a Lei Portuguesa. Em caso de litígio, e na falta de acordo amigável, é competente o foro da comarca de Leiria.